Termos do serviço
Introdução
Este documento contratual regerá as Condições Gerais de contratação de produtos (doravante, «Condições») através do site Arabianauras.com, propriedade da MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL sob a marca comercial ARABIAN AURAS, doravante, PRESTADOR, cujos dados de contacto constam também no Aviso Legal deste site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site à disposição do UTILIZADOR para as reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas a qualquer momento pela MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL. É responsabilidade do UTILIZADOR lê-las periodicamente, pois serão aplicáveis aquelas que estiverem vigentes no momento da realização dos pedidos. A MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL arquivará o documento eletrónico onde se formalize a compra e terá à disposição do UTILIZADOR caso este o solicite.
Os contratos não estarão sujeitos a formalidade alguma, exceto nos casos expressamente indicados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou noutras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:
- Leu, entende e compreende o aqui exposto.
- É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
- Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções adquiridos previamente à modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados pelo UTILIZADOR é a MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL, com sede em avda, Reyes Católicos 12, 2º, San Fernando, 11100, NIF B67981324 e com telefone de apoio ao cliente +34 686 56 88 85
E por outro lado, o UTILIZADOR, registado no site através de um nome de utilizador e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de uso e custódia, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR.
Objeto do contrato
O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita durante o processo de contratação online a caixa correspondente.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um produto concreto.
Retificação dos dados
Quando o UTILIZADOR identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificá-los para o email info@arabianauras.com para que a MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL os corrija o mais rapidamente possível. O UTILIZADOR poderá manter os seus dados atualizados acedendo à sua conta de utilizador.
Procedimento de contratação
O UTILIZADOR, para poder aceder aos produtos ou serviços que o PRESTADOR oferece, deverá ser maior de idade ou menor emancipado e registar-se através do site mediante a criação de uma conta de utilizador. Por isso, o UTILIZADOR deverá fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais que lhe forem solicitados, os quais serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados pessoais e detalhada no Aviso legal e na Política de privacidade deste site.
O UTILIZADOR selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por um terceiro não autorizado, para que este proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, conforme exige o artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
- Cláusulas gerais de contratação.
- Envio e entrega de encomendas.
- Direito de desistência.
- Reclamações e resolução de litígios online.
- Força maior.
- Competência. .
- Generalidades da oferta. .
- Preço e prazo de validade da oferta.
- Despesas de transporte.
- Forma de pagamento, despesas e descontos.
- Processo de compra.
- Dissociação e suspensão ou rescisão do contrato.
- Garantias e devoluções.
- Lei aplicável e jurisdição
1. cláusulas gerais de contratação
Salvo estipulação particular por escrito, a realização de uma encomenda ao PRESTADOR implicará a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá diferir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite antecipadamente e por escrito pelo PRESTADOR.
2. ENVIO E ENTREGA DE PEDIDOS O PRESTADOR
Não enviará nenhuma encomenda até ter verificado que o pagamento foi efetuado.
Os envios de mercadorias serão habitualmente feitos por MENSAGERIA EXPRESSA (POSTAL EXPRESS, SEUR, UPS, STD, etc.), conforme o destino livremente designado pelo PRESTADOR.
O envio será efetuado assim que for confirmada a disponibilidade da mercadoria e verificado o pagamento da encomenda. O prazo de entrega será entre 2 e 7 dias úteis, conforme a localidade de destino e a forma de pagamento escolhida. A data prevista para envio e entrega será fornecida previamente à confirmação da encomenda.
Falta de execução do contrato à distância
Caso não seja possível executar o contrato porque o produto ou serviço contratado não esteja disponível no prazo previsto, o UTILIZADOR será informado da falta de disponibilidade e de que estará legitimado para cancelar a encomenda e receber a devolução do montante total pago sem qualquer custo, sem que daí resulte qualquer responsabilidade por danos e prejuízos imputável ao PRESTADOR.
Em caso de atraso injustificado por parte do PRESTADOR relativamente à devolução do montante total, o UTILIZADOR poderá reclamar o pagamento do dobro do montante devido, sem prejuízo do seu direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos que excedam esse valor.
O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade caso a entrega do produto ou serviço não se realize, por os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega será considerada realizada no momento em que o transportador tenha colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou seu delegado, tenha assinado o documento de receção da entrega.
O PRESTADOR responderá perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do pedido, podendo o UTILIZADOR, mediante uma simples declaração, exigir a correção dessa falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer destes casos, o UTILIZADOR poderá ainda exigir a indemnização por danos e prejuízos, se aplicável.
O UTILIZADOR terá o direito de suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o PRESTADOR cumpra as obrigações estabelecidas neste contrato.
Cabe ao UTILIZADOR verificar os produtos à receção e expor todas as ressalvas e reclamações justificadas no documento de receção da entrega.
Caso a contratação não envolva a entrega física de qualquer produto, mas sim uma ativação de descarga num site, o PRESTADOR informará previamente o UTILIZADOR sobre o procedimento que deve seguir para realizar essa descarga.
3. DIREITO DE DESISTÊNCIA
Formulário de desistência: https://Arabianauras.com/formulario-solicitud-desistimiento.pdf
O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias naturais, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de compra e venda se for uma prestação de serviço, para exercer o direito de desistência, regulado no artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, doravante RDL 1/2007. Se o PRESTADOR não cumprir o dever de informação e documentação sobre o direito de desistência, o prazo para o exercer terminará doze meses após a data de expiração do período inicial de desistência, conforme o artigo 105 do RDL 1/2007.
O direito de desistência não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103 do RDL 1/2007, e que se relacionam aqui
Toda devolução deverá ser comunicada ao PRESTADOR, solicitando um número de devolução através do formulário disponível para o efeito, ou por email para arabianauras@gmail.com, indicando o número da fatura ou pedido correspondente.
Caso a devolução não seja feita com a embalagem original de entrega, o PRESTADOR poderá cobrar o custo de 15€ ao UTILIZADOR, informando previamente através do mesmo canal de comunicação utilizado. Uma vez que o UTILIZADOR receba o número de devolução, deverá enviar o produto ao PRESTADOR, indicando esse número na carta de envio, com os custos de transporte a seu cargo, para a morada da MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL, Avda Reyes Católicos, 12,2º, San Fernando, 11100.
4. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL informa que dispõe de Folhas de Reclamações disponíveis para as pessoas utilizadoras ou consumidoras que as solicitarem, podendo aceder a elas solicitando-as a qualquer dos dados de contacto indicados abaixo; embora não seja através de uma Folha de Reclamação, qualquer reclamação que a pessoa utilizadora ou consumidora considere oportuno fazer será atendida o mais rapidamente possível, em qualquer dos seguintes dados de contacto da MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL:
postal: MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL Avda Reyes Católicos 12,2º, 11100 San Fernando.
telefone: 686568885
e-mail: info@arabianauras.com
resolução de litígios online (online dispute resolution)
de acordo com o art. 14.1 do regulamento (ue) 524/2013, a comissão europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para resolução de conflitos online entre o utilizador e o prestador, sem necessidade de recorrer aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, chamado organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambos. este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para alcançar um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução ao conflito.
enlace a la plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
5. força maior
as partes não serão responsáveis por qualquer falha devido a força maior. o cumprimento da obrigação será adiado até ao fim do caso de força maior.
6. competência o utilizador
não poderás ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.
se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de cumprimento impossível, a validade, legalidade e cumprimento do restante não serão afetados de forma alguma, nem sofrerão qualquer modificação.
o utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes condições na sua totalidade.
7. generalidades da oferta
todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR serão consideradas sujeitas às presentes condições.
nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à proposta comercial da MELOCOTON ESTUDIO AGENCIA DE MARKETING, SL ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo acordo expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR, caso em que esses acordos particulares prevalecerão.
8. preço e prazo de validade da oferta
os preços indicados para cada produto ou serviço incluem o imposto sobre o valor acrescentado (iva) ou outros impostos aplicáveis. estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio ou comunicação, manuseamento ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao produto adquirido.
os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e expressos na moeda EURO. o utilizador assume que a avaliação económica de alguns produtos poderá variar em tempo real.
antes de realizar a compra poderás verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. os preços podem mudar diariamente enquanto o pedido não for efetuado.
Uma vez efetuada a encomenda, os preços manter-se-ão tanto se houver disponibilidade de produtos como se não houver.
Todo o pagamento efetuado ao PRESTADOR implica a emissão de uma fatura em nome do UTILIZADOR registado ou da razão social que este tenha informado no momento de realizar a encomenda. Poderá descarregar a fatura em formato PDF acedendo ao painel de gestão do site com a conta de utilizador. Caso queira recebê-la por correio eletrónico, deverá solicitá-lo por qualquer dos meios que o PRESTADOR disponibiliza, informando-o de que poderá revogar essa decisão a qualquer momento.
Para qualquer informação sobre a encomenda, o UTILIZADOR poderá contactar através do telefone de apoio ao cliente do PRESTADOR +34 686568885 ou via correio eletrónico para o endereço info@arabianauras.com.
9. CUSTOS DE TRANSPORTE
Os preços publicados na loja não incluem despesas de envio ou comunicação, nem de instalação ou descarga, ou serviços complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário.
Os portes serão calculados no momento de guardar a cesta ou orçamento, pois são calculados pelo peso dos produtos e pelo endereço de entrega.
A tarifa máxima de transporte (IVA incluído) aplicada é a seguinte:
Península até 2 Kg: 5,90 €
Península > 2 Kg até 10 Kg: 5,90 €
Península > 10 Kg: 0,50 € cada quilo adicional
Ilhas Baleares entrega em 24/72h
Aéreo até 2 Kg: 15,51 €
Aéreo > 2 Kg até 80 Kg: 3,95 € cada quilo adicional
Ilhas Canárias entrega em 24/72h
Aéreo até 2kg:
- 17,10€ Gran Canaria e Tenerife
- 17,71€ Lanzarote, Fuerteventura, La Palma, La Gomera e El Hierro
Aéreo > 2kg até 80kg:
- 5,41€ Gran Canaria e Tenerife por cada quilo adicional
- 6€ Lanzarote, Fuerteventura, La Palma, La Gomera e El Hierro por cada quilo adicional
10. FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS O PRESTADOR
é o responsável pelas transações económicas e possibilita as seguintes formas para efetuar o pagamento de uma encomenda:
- cartão de crédito/ débito
- Pay Pal
- Bizum
O UTILIZADOR poderá utilizar um cupão de desconto no momento anterior à finalização da compra, caso o tenha recebido do PRESTADOR.
Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como SSL, dados introduzidos em página segura, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para tal, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha dados para efeito da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir qualquer transação considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha potencial para prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciar negativamente.
É proibida, ao abrigo dos programas das marcas de cartões, a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões.
11. PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Neste, apenas serão observados os artigos, a quantidade, o preço e o montante total. Uma vez guardado o carrinho, proceder-se-á ao cálculo dos impostos, encargos e descontos conforme os dados de pagamento e envio introduzidos.
Os carrinhos não têm qualquer vinculação administrativa, são apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso para ambas as partes.
A partir do carrinho pode fazer uma encomenda seguindo os passos seguintes para a sua correta formalização:
- - Verificação dos dados de faturação.
- - Verificação do endereço de envio.
- - Seleção da forma de pagamento.
- -Realizar a encomenda (comprar).
Uma vez processada a encomenda, o sistema envia instantaneamente um e-mail ao departamento de gestão do PRESTADOR e outro ao e-mail do UTILIZADOR confirmando a realização da encomenda.
Encomendas (pedidos de compra)
Antes da confirmação da encomenda, será fornecida informação sobre o estado da encomenda e a data aproximada de envio e/ou entrega.
12. DISSOCIAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se qualquer destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inaplicável, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes condições.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou terminar o acesso do UTILIZADOR aos seus serviços, total ou parcialmente, quando o UTILIZADOR não cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de práticas ou políticas aplicáveis.
Quando O PRESTADOR exercer qualquer dos seus direitos ou faculdades ao abrigo desta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à disposição do PRESTADOR.
13. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
As garantias responderão ao regulado no Título referente a "Garantias e serviços pós-venda" do Decreto-Lei Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, ao qual pode aceder clicando aqui
Desistência:
Tem direito a desistir do presente contrato num prazo de 14 dias naturais a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de justificação. O prazo de desistência expirará aos 14 dias naturais a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos produtos.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito por sua parte seja enviada antes do término do prazo correspondente.
Pode aceder ao formulário, descarregá-lo e preenchê-lo devidamente aqui: FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA.
O direito de desistência não poderá ser exercido sobre aqueles produtos que, por razões de saúde ou higiene, sejam entregues lacrados e que não sejam aptos para devolução se forem deslacrados ou que tenham sido retirados da sua embalagem.
O direito de desistência também não será admitido quando o artigo objeto de devolução não for exatamente o adquirido, tenha sido deslacrado após a entrega, não se encontre em perfeito estado e tenha sido aberto ou usado, salvo quando o produto adquirido apresente algum tipo de defeito ou anomalia.
Consequências da desistência:
Em caso de desistência da sua parte, devolveremos os pagamentos recebidos de si, sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, no máximo 30 dias naturais a partir da data em que nos informe da sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efetuar esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado por si para a transação inicial, a não ser que tenha expressamente disposto o contrário; em todo o caso, não incorrerá em qualquer custo como consequência do reembolso.
Poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos.
Deverá assumir o custo direto da devolução dos produtos, ou seja, os Gastos de envio serão a cargo do cliente (5,90€ Península e 15€ Baleares) no caso de ter sido escolhida a opção de recolha em casa através da empresa de transporte.
Requisitos:
Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos a sua decisão de desistir do contrato através do email: info@arabianauras.com com o Formulário de desistência perfeitamente preenchido.
É imprescindível que os produtos a devolver estejam em perfeito estado, com todos os seus acessórios e embalagem original, caso contrário o bem sofrerá uma depreciação.
Se houver algum presente por compra na encomenda, deverá ser devolvido para que o desistimento seja aceite.
Uma vez recebida a mercadoria e após verificação do seu estado, proceder-se-á ao reembolso do valor correspondente através do meio de pagamento utilizado na encomenda e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias naturais a contar da data.
PRODUTOS PARTIDOS, DEFEITUOSOS OU INCORRETOS:
Se na entrega de uma encomenda detetar que a embalagem foi manipulada ou danificada, deve anotar no documento do transportador o motivo e a assinatura do cliente.
Em caso de receber um produto com defeito de fábrica, tara ou incorreto, dispõe de 7 dias desde a receção da encomenda para a devolução, desde que nos comunique dentro das 48h após a receção da encomenda através do nosso email: info@arabianauras.com.
É imprescindível que nos envie a foto do artigo partido, defeituoso ou incorreto e conserve esse artigo para podermos gerir a devolução, assim como a foto da embalagem original, embalagem Arabian Auras, que também deverá conservar. Indicaremos o procedimento a seguir para proceder à devolução. Assim como no ponto anterior relativo ao direito de desistência, a mercadoria recebida deverá estar com a sua embalagem original, em perfeito estado de conservação, e com uma cópia comprovativa da compra.
Uma vez recebida a mercadoria e após verificação do seu estado, proceder-se-á ao reembolso do valor correspondente através do meio de pagamento utilizado na encomenda.
14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições será submetida aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR, ao local do cumprimento da obrigação ou aquele onde se encontre o bem, se este for imóvel.